17 setembro 2007
e eu não sei !!! andaram atrás de mim também e têm-me dado cabo do juízo
in DN on-line de hoje
Espanhóis acusam GNR de "perseguição"
PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
Centenas de espanhóis a trabalhar em Portugal vão solicitar a revogação do imposto sobre veículos (ISV), alegando o seu carácter discriminatório e o que dizem ser a "perseguição" por parte da Brigada Fiscal (BF) da GNR, com multas e apreensão de automóveis de matrícula espanhola.
Em causa está o facto de estes profissionais, sobretudo médicos, enfermeiros e empresários, terem residência - e família - em Espanha, utilizando viaturas de matrícula espanhola nas viagens quase diárias para trabalhar em Portugal.
Desde a entrada em vigor do ISV, que em Julho substituiu o imposto automóvel (IA), que para alguns a entrada em Portugal é um desespero.
"Fico nervoso só de ver um polícia à distância. Mesmo sem estar a cometer alguma ilegalidade, já estou a tremer", afirmou ao DN Xoán Gómez, presidente da Associação de Profissionais da Saúde Espanhóis em Portugal.
Só entre médicos e enfermeiros, estima-se em 3000 o número de profissionais a exercer em Portugal e os protestos chegam de todos os pontos do País. "Há médicos que chegam atrasados para as cirurgias porque são mandados parar e ficam com as viaturas apreendidas", garante. Xoán mora em Tuy (Galiza) e é especialista em medicina familiar no Hospital de Ponte de Lima, a mais de trinta quilómetros de casa, viagem que faz praticamente todos os dias no seu Ford Mondeo, de matrícula espanhola.
Segundo a legislação actual, teria pagar o imposto português para circular. "O meu carro está legal, paguei todos os impostos na origem. Tem quatro anos e vale nove mil euros, mas para o legalizar não chegariam 12 mil", sustenta.
Os condutores apanhados nesta situação incorrem numa coima que vai dos 150 aos 15 mil euros, com a possibilidade de apreensão do veículo até à liquidação do ISV, que pode atingir os 60% do valor do carro.
Como escapatória, podem justificar a utilização da viatura como lazer, mas até nisso as autoridades nacionais estão atentas: "Há casos em que os agentes da BF chegam a anotar as horas, dias e sítios em que os carros estão parados para depois confrontarem as pessoas.
É uma verdadeira perseguição", afirma, contundente.Enquanto, alegam estes profissionais, no IA estava previsto o conceito transfronteiriço, embora pouco aplicado, o ISV contempla apenas municípios vizinhos, dos dois países, e não o conceito regional.
Baseados num parecer jurídico sobre a Legislação Portuguesa e Comunitária, vão apresentar a 24 de Setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, uma acção judicial para revogar o ISV.
"É uma lei injusta e discriminatória para os trabalhadores transfronteiriços. Deixa de ser possível um trabalhador viver em Espanha e ir trabalhar, no seu carro, para Portugal. Apenas para arrecadarem mais dinheiro", garante o médico, que se assume como o rosto da contestação dos profissionais espanhóis.
"No cenário actual, temos que ter um carro para, em Espanha, chegar à fronteira, e outro para seguir viagem em Portugal. É ridículo o que nos estão a fazer", concluiu.
A GNR, contactada pelo DN, remeteu para a Direcção-Geral das Alfândegas qualquer explicação, mas ninguém se mostrou disponível para comentar o caso até ao fecho da edição, ontem à noite.
meus comentários mais logo ou amanhã, assim que houver tempo
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2 comentários:
Sempre podiam tentar explicar à GNR que se Ayamonte é no Algarve somos todos praticamente portugueses, pelo que não faz sentido andar a cobrar impostos discriminatórios...
Beijinhos, boa semana
Pois... nós temos casa em Portugal e em Espanha. E pagamos impostos em Portugal e Espanha. Porque raio não podemos efectuar compras em Portugal ou Espanha livremente? O IVA em Espanha é menor que em Portugal e eu não vejo a bófia atrás das camisolas que compro lá... nem tenho de ter um papel especial para poder usar as ditas camisolas cá...
É uma grande mama esta cena dos carros, é o que é, e se me multarem, deixo em depósito e mando seguir para tribunal. BAH!
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